Política Ambiental

1. INTRODUÇÃO

A Gestão Ambiental é uma prática muito recente, que tem vindo a ganhar preponderância nas instituições públicas e privadas, fazendo parte do sistema de gestão global e tendo como suporte a política ambiental definida pela Direcção de cada organização. Traduz-se na realização de atividades tendentes a obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer minimizando ou eliminando os danos causados pela intervenção humana, quer evitando que eles ocorram, sempre numa ótica de melhoria contínua.

A Gestão Ambiental pretende instaurar um processo de implementação de uma nova cultura institucional, no caso presente na Intercobranças, com vista à consciencialização de todos os seus colaboradores, fornecedores e demais intervenientes na empresa com vista a otimização dos recursos, para o combate ao desperdício e para a procura de uma melhor qualidade do ambiente de trabalho, tudo em respeito pelo Ambiente.

Isto porque é imprescindível que os agentes económicos tenham, também neste domínio, uma atitude coerente, responsabilizando-se pela conformação do seu comportamento ao princípio da sustentabilidade, tornando-se exemplo de mudança de padrões de consumo e adequando as suas ações à ética sócio -ambiental.

A Gestão Ambiental é, assim, para as empresas e, no caso concreto, para a Intercobranças, uma questão estratégica, na medida em que, além de contribuir para a preservação do ambiente e, em consequência, da natureza e da biodiversidade, permite também reduzir os custos diretos (água, energia e matérias-primas) e indiretos (multas por danos ambientais). Visa ainda pautar a atuação da organização por critérios de ecoeficiência, incluindo critérios socioambientais, nas compras e contratação de serviços.

Pretende a Gerência da Intercobranças, colaborar no que respeita às metas ambientais a cumprir por Portugal, no âmbito das políticas europeias de combate às alterações climáticas, quer no que se refere à racionalização de custos da empresa e atingir e demonstrar um desempenho ambiental sólido, através do controlo do impacte ambiental das suas atividades, produtos ou serviços, de acordo e mobilizando toda a organização para a promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando a melhoria contínua no que se refere ao ambiente de trabalho, a par da racionalização de custos e redução do impacte ambiental.

Assim, vem-se implementar uma Política de Gestão Ambiental (PGA), que dá corpo à Política Ambiental definida pela Gerência da Intercobranças e que constitui um conjunto de atividades e ferramentas de gestão que esta empresa adota voluntariamente, tendo como finalidade a proteção do ambiente, a prevenção da poluição e a melhoria do comportamento e do desempenho ambiental.

2. OBJECTIVO

O “Plano de Gestão Ambiental” (PGA) da Intercobranças, faz parte de um esforço integrado e contínuo de toda a organização na busca pela excelência ambiental, no quadro da prevenção e da melhoria contínua do seu desempenho a esse nível, com vista a um desenvolvimento sustentável.

O PGA atua como ferramenta para estabelecer práticas e procedimentos com vista à mitigação dos impactes ambientais na sede da Intercobranças, e no meio ambiente, resultantes do bom funcionamento da empresa e das atividades nela desenvolvidas, pretendendo contribuir também para a formação genérica dos seus colaboradores como pessoas conscientes relativamente às questões ambientais, trazendo, pois, vantagens para a organização como um todo.

Constam deste documento os requisitos de gestão ambiental aplicáveis, os quais servem de suporte à elaboração do Plano, bem como as medidas de minimização a implementar e respetivas ações e procedimentos, criando-se uma lista de ações a serem realizadas ao longo do tempo, ações que constituem o “Programa de Gestão Ambiental interno”.

3. ÂMBITO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL

O PGA aplica-se a todas as atividades desenvolvidas nas instalações da Intercobranças, decorrentes das competências da empresa, bem como da interação com os stakeholders e do funcionamento da própria empresa.

Os colaboradores do Intercobranças, bem como todos os utilizadores das instalações, prestadores de serviços e clientes, estão vinculados ao cumprimento deste Plano, nos aspetos que lhes sejam aplicáveis.

4. REQUISITOS DE GESTÃO AMBIENTAL

Na elaboração do PGA foram tidos em conta os seguintes requisitos:

Definição da política ambiental pela Gerência;

Identificação dos aspetos ambientais e dos impactes significativos inerentes á Intercobranças;

Identificação de requisitos legais aplicáveis e outros;

Estabelecimento de objetivos e metas que suportam a política ambiental;

Estabelecimento do Programa, com identificação das ações que permitem atingir os objetivos e metas fixados;

Definição de responsabilidades;

Comunicação do PGA a todos os colaboradores do Intercobranças, com vista à sua sensibilização e educação ambiental e formação;

Análise periódica do PGA, com vista à implementação das necessárias medidas corretivas;

Revisão do Plano pelo Gerência, na ótica da melhoria contínua do sistema.

4.1 POLÍTICA AMBIENTAL

Esta política integrada patenteia o compromisso da Gerência na aplicação destas diretrizes que respeita ao funcionamento das instalações quer quanto a todos os processos de negócio desenvolvidos, sempre numa ótica de melhoria contínua e considerando estas questões fundamentais para a organização, nomeadamente as relacionadas com o desempenho ambiental.

A Política Ambiental do Intercobranças, pressupõe igualmente um compromisso de cumprimento da legislação ambiental aplicável, proporcionando o enquadramento legal necessário para a definição e revisão dos objetivos e metas ambientais. A Política Ambiental encontra-se documentada e implementada, estando publicitada internamente na INTRANET e na nossa página eletrónica e estando disponível para todos os stakeholders e colaboradores.

4.2 PLANEAMENTO

No estabelecimento da Política de Gestão Ambiental, e após a definição da política da organização, o planeamento é o pilar sobre qual assenta toda a conceção do sistema. Há que fazer o diagnóstico da Intercobranças relativamente aos impactes ambientais e analisar todos os fatores determinantes para o desempenho ambiental do Intercobranças.

4.2.1 IDENTIFICAÇÃO DOS ASPETOS AMBIENTAIS

Neste Plano identificam-se todos os aspetos ambientais decorrentes da atividade normal da Intercobranças, quer a nível do funcionamento das instalações quer, como já se referiu, a nível das atividades e serviços desenvolvidos, de forma a verificar quais deles têm ou podem ter um impacto ambiental negativo, que possa ser minimizado ou mesmo eliminado com alteração de comportamentos ou estabelecimento de medidas mitigadoras.

Com efeito, a auditoria energética é um instrumento da máxima importância para a gestão global e também para a gestão ambiental, dado que avalia os consumos energéticos de forma desagregada e a eficiência dos equipamentos, contabilizando as perdas que ocorrem e identificando os equipamentos ou as áreas onde é prioritário atuar, com vista a permitir obter ganhos de eficiência e economia de energia.

Em resultado da auditoria energética serão estabelecidas medidas corretivas, visando a racionalização do consumo energético, tendo em conta a viabilidade económica e técnica dessas soluções, medidas que fazem parte do Plano de Racionalização Energética.

4.2.2 RECICLAGEM

Nas instalações da Intercobranças é efetuada a separação de resíduos, designadamente, lixo orgânico, papel, plásticos e embalagens metálicas, tinteiro e toneres, os quais são periodicamente recolhidos pelas entidades que colaboram especificamente nestas áreas.

Empresa ********, no que diz respeito à recolha do lixo orgânico, do papel, dos plásticos e das embalagens metálicas, existindo ecopontos em todas as salas para separação destes resíduos.

Empresa ****************, no que se refere aos tinteiros e toneres usados em impressoras e fotocopiadoras, procedendo, através de um valor específico, à sua recolha, classificação e triagem, encaminhando-os posteriormente para reciclagem.

Esta empresa disponibiliza Eco embalagens devidamente personalizadas, onde podem depositar-se os cartuchos de toner e tinteiros vazios, as quais se encontram junto a este tipo de equipamentos.

Quanto aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, tem sido a empresa ******** que procede ao seu encaminhamento para reciclagem.

No que respeita a lâmpadas e material elétrico, pilhas, sempre que se avariam o material é entregue na empresa em que se adquire o mesmo ou na falta deste é colocado em Ecopontos específicos, para posterior reciclagem.

4.2.3 CONTRATAÇÃO

No contexto atual, as organizações têm compromissos para com a sociedade, que vão para além da mera criação de empregos e obtenção de lucro, atuando de modo responsável e ético em todas as frentes, em harmonia com o equilíbrio ecológico, contribuindo para a sustentabilidade da sociedade, visando a boa imagem institucional, traduzida no conjunto de princípios, estratégias e diretrizes para os procedimentos votados a proteger a integridade dos meios físico e biótico da sociedade, bem como a dos grupos sociais que nela atuam ou dela dependem.

As compras da Intercobranças, refletem a preocupação de melhoria das práticas de contratação e de aquisição de bens e serviços, com respeito pelos valores ambientais. Destacam-se, em especial, a aquisição de equipamento informático, de cópia e impressão, de papel de economato e consumíveis de impressão, que refletem os requisitos ambientais mínimos definidos nos normativos nacionais e internacionais, nomeadamente com as Normas ISO 14001 e ISO 9001, no que se refere ao papel, e o Energy Star, quanto aos computadores, bem como os relativos ao cumprimento de requisitos de consumo de energia, e de recolha, tratamento e reciclagem de baterias e carregadores. Estes critérios são também aplicados aos monitores, que devem cumprir os requisitos TCO03 e Energy Star.

Pretende-se que os procedimentos aquisitivos, qualquer que seja o seu tipo, integrem, sempre que seja exequível a sua exigência e aplicação, critérios ambientais, quer na seleção dos concorrentes, quer na adjudicação, quer ainda na própria execução de compra, visando a identificação e possível escolha de produtos ou serviços com um melhor desempenho ambiental.

Além dos critérios ambientais, devem ser tidos, em consideração critérios éticos, sociais e de saúde, que se traduzem em características que identificam o produto ou serviço, não só com um melhor desempenho ambiental, mas também com uma melhor distribuição da riqueza, uma remuneração justa e benefícios para o bem-estar da sociedade, devendo ser tidos como prioritários os seguintes critérios:

Eficiência energética (lâmpadas, sistemas de ar condicionado, computadores, eletrodomésticos)

Prevenção da produção de resíduos;

Racionalização do uso de matérias-primas e incorporação de materiais reciclados;

Minimização dos impactes diretos e indiretos na conservação da natureza e da biodiversidade.

Traduzidos, nomeadamente nas seguintes exigências:

Certificação da empresa, da técnica de produção ou do produto (sempre que existente para o serviço ou bem);

Compromisso de cumprimento de todas as normas legais existentes para minimizar condições nocivas/perigosas e de desconforto para a saúde humana e o impacte ambiental (trabalho infantil, condições de segurança, tratamento do lixo);

Retoma e tratamento pelo fornecedor de novos equipamentos, dos descontinuados e das embalagens dos entregues, respeitando as regras de prevenção de produção de resíduos;

Proteção dos valores artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, no que se refere a obras de construção.

5. PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL

O Programa é estabelecido tendo em conta os objetivos e metas que a Intercobranças se propõe atingir, em consonância com a Política Ambiental estabelecida, sendo identificadas todas as ações conducentes à sua prossecução e os responsáveis pela implementação das mesmas, bem como o prazo referido para tal.

A Política de Gestão Ambiental será continuamente acompanhado, quanto ao seu grau de concretização, pela Gerência, sendo reexaminado anualmente, e em caso de necessidade, reajustado.

A Política de Gestão Ambiental é aprovado pela Gerência, garantindo-se, deste modo, os meios e recursos necessários à sua implementação e concretização

6. FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL

A implementação do PGA depende das ações educativas e de sensibilização ambiental que forem levadas a cabo. Só com o comprometimento da organização e de todos os seus colaboradores em minimizar ou eliminar os impactes ambientais, diretos ou indiretos, se conseguirá a prossecução dos objetivos e metas fixadas. Considera-se que a consciencialização ambiental e a informação fundamentam a mudança de atitude, assumindo um papel importante na assimilação das boas práticas tendentes a um melhor ambiente de trabalho, a par de uma maior racionalização de custos, e à preservação do ambiente.

Este é um dos grandes desafios para desta década.

7. COMUNICAÇÃO

A comunicação interna/externa entre os diversos atores que contribuem para o cumprimento do Plano deve ser feita sempre de forma escrita.

8. REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL

Compete á Gerência, a busca da melhoria contínua, avaliar, com periodicidade anual ou sempre que o entenda pertinente, a eficácia a política de Gestão Ambiental, com base nos Relatórios elaborados pelo responsável interno.